Centro Histórico de Fachadas — Goiânia
Ordenamento visual e valorização arquitetônica do Setor Central: até 200 fachadas em 24 meses e orçamento indicativo de R$ 12 milhões.

Metas, prazos e valores são propostas preliminares, sujeitas a estudos técnicos, projetos executivos, pesquisa de preços e aprovação dos órgãos competentes. Não representam obras executadas, contratos celebrados nem recursos assegurados.
1. Apresentação
Goiânia nasceu como uma capital planejada, marcada pela arquitetura Art Déco e pelo desenho urbanístico de Atílio Corrêa Lima. Ao longo das décadas, parte dessa identidade foi encoberta por letreiros desproporcionais, publicidade, revestimentos e instalações improvisadas.
O projeto Centro Histórico de Fachadas propõe normas claras para letreiros, cores, pintura, revestimentos, iluminação e intervenções externas no Setor Central. O objetivo é recuperar a arquitetura autêntica de cada edifício sem inviabilizar a atividade comercial.
A proposta complementa o projeto municipal Fachada Limpa, anunciado em 2026, criando instrumentos permanentes de regulamentação, fiscalização, incentivo e preservação para além de intervenções pontuais.
2. Justificativa
A poluição visual compromete a percepção da arquitetura, prejudica a orientação no espaço e pode descaracterizar o patrimônio. A política deve preservar edifícios Art Déco e imóveis de interesse cultural sem impor aparência histórica artificial a construções de outros períodos.
O programa deve respeitar o Código de Posturas de Goiânia (LC nº 368/2023), as exigências de tombamento e a Portaria Iphan nº 201/2024, sem tratar parâmetros aqui propostos como regras já vigentes.
3. Objetivo geral
Estabelecer e implementar diretrizes municipais para o ordenamento visual, a padronização da comunicação comercial e a preservação das fachadas do Setor Central, com fiscalização, regularização e incentivos à conservação.
4. Objetivos específicos
- Reduzir publicidade visual excessiva ou irregular.
- Preservar visibilidade de elementos arquitetônicos.
- Definir limites proporcionais para número, tamanho e posição dos letreiros.
- Estabelecer critérios para cores, acabamentos, iluminação, toldos e revestimentos.
- Criar aprovação simplificada para comunicação visual de baixo impacto.
- Estimular recuperação de fachadas descaracterizadas.
- Promover participação de comerciantes, proprietários e especialistas.
- Fortalecer fiscalização permanente.
- Integrar com acessibilidade, arborização e infraestrutura.
- Criar referência para outros corredores históricos.
5. Abrangência territorial
Zona Especial de Preservação Arquitetônica: imóveis tombados, entornos protegidos e outros bens de interesse cultural; prevalecem as regras de conservação do órgão competente e, onde aplicável, do Iphan.
Zona de Ordenamento Visual do Centro: demais imóveis e eixos incluídos no perímetro municipal, com parâmetros de comunicação visual, segurança e compatibilidade arquitetônica.
O perímetro definitivo dependerá de mapa técnico, identificação dos imóveis protegidos e instrumento normativo apropriado.
- Rua 3 e avenidas Goiás, Anhanguera, Tocantins e Araguaia.
- Entorno da Praça Cívica e conexões com equipamentos históricos e culturais.
- A prioridade deverá dialogar com o piloto da Prefeitura já anunciado para a Rua 3.
6. Diretrizes para fachadas e comunicação visual
Regras preliminares propostas
| Elemento | Diretriz de estudo |
|---|---|
| Letreiro principal | Em regra um conjunto principal por estabelecimento e frente, com exceções justificadas |
| Área de letreiro | Referência preliminar: até 15% da superfície delimitada para comunicação comercial |
| Altura de letras | Preferência indicativa de até 40 cm para fachadas térreas; ajuste à proporção do edifício |
| Cores | Paleta compatível com o período e características da construção |
| ACM e revestimentos | Vedar quando ocultarem ornamentos, vãos ou arquitetura protegida |
| LED e painéis digitais | Restringir efeitos piscantes, luminosidade e interferência no trânsito |
| Toldos | Modelos discretos, critérios de projeção e compatibilidade por trecho |
| Publicidade temporária | Dimensões, localização, prazo e retirada obrigatória |
| Fiscalização | Licenciamento digital, orientação, vistorias e sanções legais graduais |
Percentuais e medidas são propostas para estudo, não obrigações existentes. Restrições patrimoniais mais rigorosas sempre prevalecerão.
6.1. Letreiros comerciais
A identificação deverá ser proporcional à fachada e respeitar sua composição. Será proposto, em regra, um letreiro principal por estabelecimento/frente, admitidas exceções por esquinas e fachadas extensas.
Proibir letreiros que encubram cornijas, frisos, relevos, ornamentos, marquises históricas e janelas protegidas; placas que ultrapassem limites legais; e múltiplos painéis sobrepostos. Favorecer letras individuais e placas discretas.
A referência inicial de 15% da superfície de comunicação, sujeita a limites de altura e projeção, precisará ser calibrada por tipologia e pelas normas patrimoniais aplicáveis.
6.2. Cores e pintura
Em edifícios históricos, definir cores por documentação, vestígios de acabamento original e, quando necessário, prospecção técnica. Evitar grandes áreas de cores fluorescentes ou saturadas e preservar contrastes documentados.
Permitir a marca do estabelecimento em elemento delimitado sem exigir pintura integral do imóvel nas cores comerciais. Não criar falsa aparência histórica por pinturas ou elementos artificiais.
O manual definirá combinações adequadas por tipo de construção: padronizar não significa pintar todos os prédios da mesma cor.
6.3. Revestimentos e intervenções estruturais
Proibir, conforme as regras legais e de preservação, revestimentos que escondam elementos protegidos, estruturas que distorçam vãos e ornamentos, alterações sem autorização, demolição de elementos de valor cultural e instalações que comprometam segurança ou acessibilidade.
Em imóveis sem proteção especial, materiais contemporâneos poderão ser aprovados quando atenderem às regras de segurança e ordenamento visual.
6.4. Iluminação e painéis digitais
Restringir efeitos estroboscópicos, iluminação piscante e mudanças bruscas, estabelecer critérios de intensidade e horário e impedir interferência em sinalização viária. Nas fachadas tombadas, aplicar regras mais restritivas. Incentivar eficiência energética.
6.5. Toldos e coberturas
Parâmetros para materiais, cores e projeções, respeitando composição arquitetônica e circulação de pedestres. Em imóveis históricos, seguir documentação e diretrizes de preservação.
6.6. Publicidade temporária
Banners, faixas e cartazes deverão ter dimensões e prazos de autorização. Não poderão bloquear aberturas, acessibilidade nem arquitetura protegida; após o prazo, serão retirados e eventuais danos reparados pelo responsável.
7. Manual de identidade visual do Centro
Elaborar manual técnico ilustrado, de acesso gratuito, diferenciando obrigações legais de recomendações estéticas e parâmetros de análise caso a caso.
- Tipologias e elementos arquitetônicos a preservar.
- Paletas e exemplos de pintura compatíveis.
- Modelos de letreiros, iluminação, toldos e revestimentos.
- Exemplos de intervenções permitidas e proibidas.
- Procedimentos digitais de aprovação e orientações para comerciantes.
8. Plano de implementação em quatro etapas
Etapa 1 — Diagnóstico, regulamentação e manual técnico
Principais atividades
- Inventariar fotograficamente fachadas e letreiros prioritários.
- Identificar imóveis protegidos e situações irregulares.
- Revisar normas e elaborar propostas de regulamentação.
- Produzir manual técnico e cadastro digital.
- Consultar comerciantes, proprietários e especialistas.
- Planejar etapa-piloto.
Resultados esperados
- Inventário inicial de 200 fachadas.
- Manual preliminar, minuta normativa e mapa das áreas prioritárias.
- Plano executivo do piloto.
Etapa 2 — Regularização do corredor-piloto
Principais atividades
- Integrar o programa às ações municipais Fachada Limpa.
- Acompanhar as intervenções anunciadas para a Rua 3.
- Orientar e regularizar comunicação visual de até 50 fachadas.
- Adequar painéis e recuperar elementos arquitetônicos elegíveis.
- Avaliar custos, dificuldades e aceitação de comerciantes.
Intervenções já financiadas ou realizadas pela Prefeitura não serão contabilizadas novamente.
Resultados esperados
- Corredor-piloto avaliado.
- Até 50 fachadas beneficiadas.
- Revisões do manual baseadas na experiência do piloto.
Etapa 3 — Expansão a corredores comerciais
Principais atividades
- Expandir para corredores definidos pelo diagnóstico.
- Regularizar ou recuperar até 100 fachadas adicionais.
- Orientar comerciantes antes de notificações.
- Adequar letreiros e revestimentos e recuperar elementos históricos.
- Coordenar com iluminação, calçadas e mobilidade.
- Publicar relatórios de fiscalização e regularização.
Resultados esperados
- Até 100 fachadas adicionais beneficiadas.
- Sistema digital de licenciamento ampliado.
- Regras consolidadas para comunicação visual.
Etapa 4 — Consolidação e fiscalização permanente
Principais atividades
- Beneficiar até 50 fachadas restantes.
- Concluir o cadastro e revisar intervenções.
- Auditar os resultados técnicos e financeiros.
- Instituir fiscalização permanente e manutenção.
- Disponibilizar o manual definitivo e relatório final.
- Planejar expansão a outros corredores.
Resultados esperados
- Até 200 fachadas beneficiadas no total.
- Licenciamento e fiscalização consolidados.
- Manual definitivo e plano de expansão disponíveis.
9. Orçamento geral estimado
| Componente | Valor |
|---|---|
| Levantamentos, inventário e projetos | R$ 1.200.000 |
| Manual técnico e regulamentação | R$ 500.000 |
| Apoio à recuperação de fachadas | R$ 6.000.000 |
| Adequação de comunicação visual elegível | R$ 1.500.000 |
| Plataforma digital e fiscalização | R$ 800.000 |
| Orientação e participação social | R$ 500.000 |
| Reserva técnica e contingências | R$ 1.500.000 |
| TOTAL | R$ 12.000.000 |
As 200 fachadas incluem orientação, regularização, adequações privadas e recuperação apoiada; não significa que todos receberão recursos públicos. O financiamento público de imóvel privado dependerá de instrumento legal, elegibilidade e interesse público comprovado.
10. Financiamento e incentivo ao comércio
O programa deverá combinar fiscalização objetiva e incentivos legalmente permitidos, para não transferir custos de forma desproporcional aos pequenos estabelecimentos. Incentivos fiscais, isenções ou subsídios dependem de autorização legal e avaliação orçamentária.
- Recursos municipais destinados a preservação e requalificação urbana.
- Emendas e convênios compatíveis com patrimônio cultural.
- Parcerias com entidades empresariais.
- Recursos privados de proprietários e lojas.
- Orientação técnica gratuita, modelos econômicos de letreiros e licenciamento digital simplificado.
- Prazos de adequação proporcionais ao tipo de intervenção e à legislação.
11. Fiscalização e penalidades
Aplicar orientação inicial, notificação formal com prazo, sanções previstas em lei e medidas corretivas legais para irregularidades persistentes, respeitando o devido processo administrativo. Riscos imediatos podem exigir medidas urgentes conforme competência legal.
O programa não criará multas arbitrárias: mudanças nas infrações e penalidades exigem instrumento legislativo adequado.
12. Participação dos comerciantes
Realizar consultas públicas e reuniões com comerciantes, proprietários, moradores, especialistas e instituições de preservação. Apresentar exemplos visuais, alternativas de baixo custo e estimativas antes da exigência das adaptações.
13. Integração com os projetos urbanos
- Centro Acessível: rotas de pedestres e requalificação de calçadas.
- Goiânia Sem Fios: redução de poluição visual aérea e planejamento de redes.
- Goiânia Verde: sombreamento e paisagismo.
- Integração de cronogramas para evitar retrabalho, contratos duplicados e gastos desnecessários.
14. Indicadores de desempenho
- Fachadas inventariadas, regularizadas e recuperadas (contagens separadas).
- Letreiros removidos ou adequados.
- Percentual de conformidade da publicidade.
- Elementos arquitetônicos recuperados.
- Custos públicos e contrapartidas privadas por intervenção.
- Tempo médio de licenciamento.
- Satisfação de comerciantes, moradores e visitantes.
- Qualidade visual documentada com fotos comparáveis antes/depois.
15. Considerações finais
Goiânia precisa reconhecer o valor de sua história. Uma capital planejada e símbolo da modernização não pode permitir que sua identidade permaneça escondida por intervenções desordenadas e publicidade excessiva.
Preservar o Centro não significa combater o comércio: significa permitir atividade econômica em ambiente urbano mais organizado e valorizado. O poder público deve oferecer regras claras, orientação, fiscalização e incentivos à preservação.
Não defendo um cenário artificial, mas a autenticidade dos edifícios, a valorização do patrimônio e uma paisagem visualmente organizada. A história de Goiânia não pode continuar escondida atrás de placas, painéis e revestimentos.
Braz Ludovico Neto — Goiânia, novembro de 2026.
Referências legais e institucionais indicadas na proposta
- Portaria Iphan nº 201/2024, critérios de preservação e intervenção no conjunto tombado e entorno.
- Código de Posturas de Goiânia — LC nº 368/2023.
- Lei Estadual nº 24.026/2026, citada na proposta, sujeita à conferência de vigência e aplicabilidade.
- Projeto Fachada Limpa anunciado pela Prefeitura de Goiânia em 2026.