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PROPOSTA DE POLÍTICA PÚBLICA · GOIÂNIA · ACESSIBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Centro Acessível — Goiânia

Requalificação de 16 km de calçadas do Setor Central em 30 meses, com acessibilidade universal e investimento indicativo de R$ 40 milhões.

Municípios: Goiânia

Idealização e apresentação: Braz Ludovico Neto · Goiânia, Goiás · Novembro de 2026

CALÇADAS16 km
INVESTIMENTOR$ 40 mi
PRAZO30 meses
ETAPAS4
Espaço público no centro de Goiânia, com travessia e patrimônio urbano.
Espaço público no centro de Goiânia, com travessia e patrimônio urbano. Foto: Fernando Stankuns / Wikimedia Commons ↗

Metas, prazos e valores são propostas preliminares, sujeitas a estudos técnicos, projetos executivos, pesquisa de preços e aprovação dos órgãos competentes. Não representam obras executadas, contratos celebrados nem recursos assegurados.

1. Apresentação

Goiânia foi concebida como capital planejada, com avenidas estruturantes, praças e identidade arquitetônica própria. O crescimento urbano trouxe dificuldades de mobilidade, especialmente no Setor Central.

Calçadas irregulares, desníveis, obstáculos e rampas inadequadas comprometem a segurança e a autonomia de idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e demais pedestres.

O Projeto Centro Acessível propõe padronização e requalificação das calçadas, integrando mobilidade, acessibilidade universal, arborização, patrimônio histórico e atividade econômica. Uma cidade moderna deve permitir que todos circulem com segurança e dignidade.

2. Justificativa

O Centro concentra comércio, serviços, repartições, cultura e marcos históricos. A qualidade dos passeios determina o acesso a lojas, transporte e serviços e a integração entre os espaços públicos.

A proposta observará a Lei das Calçadas de Goiânia (LC nº 324/2019), as normas brasileiras de acessibilidade e as determinações de preservação do conjunto Art Déco, além das responsabilidades legalmente atribuídas ao Município e aos proprietários.

3. Objetivo geral

Implantar programa integrado de padronização, recuperação e acessibilidade das calçadas do Setor Central, formando rotas contínuas de circulação e valorizando o patrimônio urbanístico de Goiânia.

4. Objetivos específicos

  1. Requalificar inicialmente 16 quilômetros lineares de passeios efetivamente executados.
  2. Conectar comércio, equipamentos públicos, cultura e transporte por rotas acessíveis.
  3. Eliminar obstáculos, desníveis e barreiras.
  4. Implantar sinalização tátil e travessias acessíveis conforme normas.
  5. Padronizar pisos e soluções de drenagem.
  6. Preservar a identidade histórica e urbanística.
  7. Compatibilizar calçadas com árvores e redes urbanas.
  8. Valorizar corredores comerciais e circulação de consumidores.
  9. Criar fiscalização e manutenção permanentes.
  10. Desenvolver modelo para outras regiões da capital.

5. Metas físicas

IndicadorMeta proposta
Extensão de calçadas requalificadas16 km lineares
Área aproximada40.000 m²
Interseções avaliadas e adequadas100
Rotas prioritárias integradas8
Sistema de acompanhamento1
Prazo30 meses
Etapas4

As metas são indicativas e dependem de levantamento das travessias, geometria das vias e projetos executivos.

6. Padrão técnico das calçadas

6.1. Faixa livre

Faixa contínua sem obstáculos, largura mínima geral de 1,20 m, buscando larguras superiores em trechos de grande movimento. Altura livre mínima de 2,10 m e inclinação transversal de até 3%, conforme normas aplicáveis. Exceções existentes devem ser tecnicamente analisadas.

6.2. Materiais e pavimentação

Prioridade a concreto desempenado ou solução aprovada, com acabamento firme, estável, regular e antiderrapante. Evitar superfícies escorregadias, ressaltos e materiais que provoquem trepidação excessiva em cadeiras de rodas. Nas áreas históricas, preservar exigências patrimoniais.

6.3. Sinalização tátil

Pisos táteis direcionais e de alerta devem atender à ABNT NBR 16537 e à NBR 9050. A sinalização deve orientar efetivamente as pessoas, não ser aplicada apenas como decoração.

6.4. Rampas e travessias

Rebaixamentos e travessias deverão considerar alinhamento, visibilidade, inclinações, sinalização, segurança e drenagem. Travessias elevadas dependerão de estudo viário e aprovação competente.

6.5. Arborização e mobiliário

Árvores, bancos, postes e lixeiras deverão ficar fora da faixa livre. Preservar raízes quando tecnicamente possível e articular novos plantios com Goiânia Verde e o Plano Diretor de Arborização Urbana.

6.6. Drenagem e infraestrutura

Corrigir pontos de acúmulo de água. Coordenar trabalhos de telecomunicações, iluminação, redes subterrâneas e calçadas para evitar escavações repetidas após a entrega.

7. Plano de implementação em quatro etapas

Etapa 1 — Diagnóstico, projetos e corredor-piloto

Meses 1–6 · Orçamento indicativo: R$ 4.000.000

Principais atividades

  1. Levantar calçadas, obstáculos, desníveis e travessias.
  2. Identificar rotas de maior circulação e realizar consulta pública.
  3. Efetuar topografia e mapear interferências.
  4. Criar manual de padronização do Centro.
  5. Obter aprovações dos órgãos competentes.
  6. Requalificar aproximadamente 1 km linear de passeio-piloto.
  7. Testar materiais e aferir custos.

Áreas de estudo: entorno da Praça Cívica e trechos da Avenida Goiás, conforme viabilidade técnica e patrimonial.

Resultados esperados

  • Modelo técnico validado para expansão.
  • Corredor-piloto implantado e avaliado.

Etapa 2 — Eixos comerciais

Meses 7–14 · Orçamento indicativo: R$ 8.000.000

Principais atividades

  1. Requalificar cerca de 3 km lineares.
  2. Implantar pisos contínuos e acessíveis.
  3. Remover obstáculos e corrigir desníveis.
  4. Adequar rampas, travessias e sinalização tátil.
  5. Reorganizar mobiliário e melhorar drenagem.
  6. Executar obras por trechos menores, mantendo acesso ao comércio.

Áreas de estudo: Avenida Goiás, Avenida Anhanguera e conexões comerciais do Setor Central.

Resultados esperados

  • Primeiros corredores comerciais acessíveis de maior extensão.
  • Continuidade do comércio e do trânsito de pedestres durante as obras.

Etapa 3 — Integração das rotas

Meses 15–24 · Orçamento indicativo: R$ 16.000.000

Principais atividades

  1. Requalificar aproximadamente 7 km lineares.
  2. Interligar rotas e adequar travessias e interseções.
  3. Integrar pontos de transporte coletivo.
  4. Reorganizar áreas de circulação e mobiliário.
  5. Compatibilizar arborização, drenagem e infraestrutura urbana.

Áreas de estudo: avenidas Tocantins e Araguaia, vias transversais e equipamentos públicos.

Resultados esperados

  • Rede de percursos acessíveis com menos interrupções.
  • Rotas conectadas a equipamentos públicos, cultura e comércio.

Etapa 4 — Conclusão e manutenção

Meses 25–30 · Orçamento indicativo: R$ 12.000.000

Principais atividades

  1. Executar os últimos 5 km.
  2. Revisar travessias e conexões.
  3. Corrigir inconformidades com vistorias e testes de acessibilidade.
  4. Publicar levantamento de trechos concluídos.
  5. Consolidar painel digital.
  6. Instituir rotina de manutenção preventiva e prestar contas.

Resultados esperados

  • Primeiro ciclo de 16 km concluído.
  • Avaliação técnica e plano de expansão.

8. Orçamento geral estimado

ComponenteValor
Diagnósticos e projetos executivosR$ 2.000.000
Requalificação de 40.000 m²R$ 22.000.000
Travessias, rampas e sinalizaçãoR$ 3.000.000
Drenagem e interferênciasR$ 4.000.000
Mobiliário, arborização e complementosR$ 2.000.000
Fiscalização e plataforma digitalR$ 2.000.000
Reserva técnica e contingênciasR$ 5.000.000
TOTALR$ 40.000.000

Estimativa conceitual de R$ 550/m² para pacote básico de requalificação, mais valores separados para travessias, drenagem, mobiliário e gestão. Preços sujeitos a projeto executivo e pesquisa de mercado.

9. Fontes de financiamento

As etapas são independentes para permitir captação modular. O financiamento das obras observará as responsabilidades previstas em lei; a proposta não pressupõe que o Município possa automaticamente assumir obrigações privadas.

  • Orçamento municipal de infraestrutura e mobilidade.
  • Emendas parlamentares estaduais e federais.
  • Convênios e programas públicos de acessibilidade.
  • Parcerias privadas e instrumentos de financiamento urbano legalmente disponíveis.

10. Preservação histórica

Nas áreas de proteção e no entorno de imóveis tombados, o programa deverá observar as determinações do Iphan e do Município, resguardando o traçado urbano, perspectivas visuais da Praça Cívica, paisagismo protegido e elementos históricos. Acessibilidade e preservação devem ser compatibilizadas mediante soluções aprovadas.

11. Integração com outros projetos

  • Goiânia Verde: sombreamento e arborização compatíveis com faixa livre e raízes.
  • Goiânia Sem Fios: coordenação de escavações e infraestrutura subterrânea.
  • Centro Histórico de Fachadas: valorização do comércio e preservação arquitetônica.
  • Cada projeto mantém metas e orçamento próprios, sem dupla contabilização.

12. Gestão e fiscalização

Coordenação pelos órgãos municipais de planejamento, infraestrutura, mobilidade e preservação. Participação de profissionais de engenharia, arquitetura, acessibilidade e urbanismo, com consulta a comerciantes, moradores e representantes de pessoas com deficiência.

O acompanhamento público deverá indicar trechos previstos, em execução e concluídos.

13. Indicadores de resultado

  1. Quilômetros e área de passeios entregues.
  2. Travessias e rampas adequadas.
  3. Percentual de rotas com acessibilidade contínua.
  4. Obstáculos eliminados.
  5. Custo por metro quadrado.
  6. Inconformidades das vistorias.
  7. Satisfação dos usuários, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
  8. Cumprimento do cronograma físico-financeiro.
  9. Necessidade de manutenção após entrega.

14. Riscos e prevenção

  • Interrupção comercial: obras em trechos, comunicação prévia e acesso provisório.
  • Estruturas históricas: autorização patrimonial e técnicas adequadas.
  • Interferências subterrâneas: levantamentos e coordenação.
  • Custos maiores: revisão de projetos e contingência.
  • Problemas de acessibilidade: auditorias e testes com usuários.
  • Descontinuidade: metas e responsabilidades incorporadas ao planejamento municipal.

15. Considerações finais

A recuperação do Centro começa pelas necessidades de quem utiliza diariamente seus espaços. Não se pode falar em revitalização sem condições dignas de circulação de idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores, consumidores e famílias.

A calçada é parte essencial da mobilidade e da vida econômica de uma cidade. O Centro Acessível propõe modernização baseada em planejamento, padronização, preservação e responsabilidade financeira.

Uma cidade preparada para o futuro precisa, antes de tudo, ser uma cidade onde todas as pessoas possam caminhar com dignidade.

Braz Ludovico Neto — Goiânia, novembro de 2026.